• Isabel Rodrigues

POLÍTICAS AFIRMATIVAS: UM CAMINHO PARA A DIMINUIÇÃO DAS DESIGUALDADES RACIAL E SOCIAL NO BRASIL

Foto: Banco de Imagens UOL

Falar sobre as desigualdades raciais e sociais no Brasil é um assunto muito importante e sua superação deveria ser uma das pautas mais urgentes para políticos e para a sociedade em geral. Elas estão diretamente associadas ao processo de colonização que teve como um dos pilares de sustentação à mão-de-obra escravizada das populações indígenas e negras. Há uma dívida histórica que precisa ser debatida, é nesse contexto que precisamos falar sobre a importância das ações afirmativas. No site oficial do Ministério da Educação, as ações afirmativas são definidas como “o conjunto de medidas especiais voltadas a grupos discriminados e vitimados pela exclusão social ocorridos no passado ou no presente”.


No artigo “Por uma história do Homem Negro”, publicado em 1974, Beatriz Nascimento afirma, de forma bem contundente, que no século XIX, o povo negro “vivia nas condições mais degradantes” e que a “maioria dos [seus] iguais permanece social e economicamente rebaixada, sem acesso às riquezas do país que construiu”. E, infelizmente, essa situação pouco se alterou.


Diversos são os dados estatísticos que podemos utilizar para comprovar que a população negra se encontra em situação de vulnerabilidade social. Mas, trago aqui um dado da PNAD 2019 que pode nos ajudar a compreender melhor que as ações afirmativas são mecanismos necessários para a garantia de direitos. Pois apesar da Constituição de 1988 ter inseridos direitos sociais, e por isso ficou conhecida como a Constituição Cidadã, ainda temos muito para avançar.


De acordo com IBGE, 62,7% da força de trabalho da área de agropecuária é composta por pessoas pretas e pardas, e nas atividades de serviços domésticos esse percentual chega a 66,6% e seus rendimentos foram inferiores à média nacional. Nas atividades de informação, atividades financeiras e administração pública (saúde, educação e serviços sociais) em sua maioria são exercidas por pessoas brancas. O que essa informação nos traz à primeira vista é que não houve grandes mudanças na estrutura social brasileira, pois a não garantia de condições equivalentes de acessos aos bens e serviços traz como consequência a manutenção da pobreza que afeta diretamente a população negra.


A necessidade da implementação de políticas afirmativas que garantam a efetiva aplicação dos direitos fundamentais como moradia, saúde, educação, trabalho e lazer não devem ser entendidas pelo viés da meritocracia, pois no Brasil as oportunidades não são iguais para todos os cidadãos e cidadãs. A desigualdade racial precisa ser compreendida como uma violação de direito. A reparação dessas perdas históricas é um caminho que precisa ser percorrido no Brasil para se chegar à justiça social.


A lei de cotas para o ensino superior é um exemplo de onde as ações afirmativas contribuíram para diminuir essas disparidades, um filho ou filha de um pedreiro ou de uma empregada doméstica pode acessar o ensino superior, ingressando em cursos como medicina e direito, algo que era muito distante da realidade da maioria das famílias negras.


Outro marco importante foi a aprovação da lei 10639/2003, pois a incorporação no currículo escolar do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica traz à tona nos espaços escolares a relevância da cultura negra na formação da sociedade brasileira. As duas leis contribuíram de forma bastante eficaz para o combate da desigualdade racial.

35 visualizações0 comentário