• Tiago dos Santos Silva

MAIORIDADE DA LEI 10.639/03 E OS CAMINHOS DA EDUCAÇÃO AFRO NO BRASIL

Foto: Reprodução do kit ‘A Cor da Cultura

É notório que os sujeitos quando deixam a infância e entram na adolescência, um período de descobertas que todos os jovens passam, se faz necessário traçar os planos para o futuro que deseja em sua vida seja ela profissional, afetiva ou educacional.


A lei Federal nº 10.639 de janeiro de 2003, que teve como relatora a professora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva completou 18 anos em janeiro de 2021. Apesar da maioridade percebo que a Lei 10.639/03 não passou por uma reavaliação e continua sem traçar planos para o futuro. Ela alterou a lei Federal nº 9. 394 de 20 de dezembro de 1996.


Lei de Diretrizes da Educação Nacional, acrescentando dois artigos ao seu texto original o 26A e o 79B, onde determinou a obrigatoriedade da inclusão no currículo oficial da rede de ensino, a disseminação da Educação das Relações Étnico-Raciais.

A História e Cultura Afro-Brasileira e Africana são fundamentais nos espaços escolares e nas universidades, um marco na luta por uma educação antirracista no Brasil. Tratar desse tema nas escolas e universidades é trazer à memória todo legado deixado por aqueles que contribuíram em diversas áreas da sociedade brasileira, seja nas construções, seja no abastecimento da economia.


Apesar de a mão negra estar presente em toda construção da sociedade brasileira, não são mencionados no ensino da história nacional os nome dos escravizados nem mesmo daqueles alforriados. Na medicina, por exemplo, podemos citar o médico psiquiatra brasileiro o baiano Juliano Moreira 1872-1933 considerado como o fundador da psicanalise no Brasil.


Moreira, para os padrões do século XIX, negro e pobre, será que tinha algum prestígio dentro daquela sociedade escravista? Ele chegou a ser professor universitário, e como outros intelectuais negros, foi invisibilizado e passou despercebido.


É necessário buscar por uma equidade racial onde todos possam ter acesso as informações e história do povo negro e da diáspora no Brasil, não podemos admitir em pleno século XXI ideias racistas que escondam o protagonismo do povo negro na construção da sociedade.


Não poderemos voltar ao passado e negar o aconteceu dentro da história brasileira, porém podemos escrever uma nova história baseados na lei 10.639/03, que visa contemplar de forma positiva a luta dos negros no Brasil rompendo os estigmas que no passado foram impostos e que até os dias atuais ainda geram preconceitos, discriminação e exclusão.


Esta Lei visa inserir no meio educacional no campo da luta antirracista, uma conscientização dos sujeitos educandos e educadores num espaço de pluralidade que é a escola, e fazer entender que ninguém merece sofrer nenhum tipo de humilhação simplesmente pela tonalidade da pele e do tipo de cabelo.


Acreditamos que o caminho ainda é longo para esta jovem lei que completou sua maioridade, é necessário que haja o engajamento de todos os segmentos da educação no combate ao racismo e preconceito, para que a mesma seja aplicada na prática.


Traçar planos para a execução da Lei 10.639/03 prevê a disponibilização de materiais didáticos como livros, textos, filmes, séries entre outros meios, que nos ajude a entender a educação das relações étnico-raciais. Pois a educação é o caminho certo para combater todo tipo de preconceito e entendemos que juntos podemos ir longe ao combate ao racismo epistêmico no Brasil.


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