• Isabel Rodrigues

A MULHER NEGRA E O TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL: CONTINUÍSMO E RUPTURAS?

Foto: Zanele Muholi


O uso do termo “doméstica” para tratar das pessoas que prestam serviços diários em domicílio é algo que me incomoda bastante. Segundo o artigo publicado pelo site do Geledés, Instituto da Mulher Negra, de autoria de Isabella Otto, o termo expressa muito do racismo existente em nossa sociedade. No período colonial, doméstica se referia as mulheres negras que executavam funções nas casas das famílias brancas por terem sido domesticadas através de corretivos e por não apresentarem mais sinais de rebeldia. Importante compreender que essa adaptação pode ser considerada uma estratégia de sobrevivência.


Por mais de 300 anos a população negra foi considerada uma mercadoria, sendo privada de diversos direitos sociais, políticos, econômicos e culturais. Uma das faces que trago aqui para pensarmos o continuísmo dessa situação é a relação entre o trabalho doméstico e a mulher negra e suas interfaces com a herança colonial que assola a sociedade brasileira.


De acordo com a Lei 120/2015 define-se por empregado doméstico a pessoa que presta serviços a uma pessoa ou família, em suas residências, em caráter contínuo, subordinada, onerosa, pessoal e por mais de dois dias na semana. Estão incluídos nesta categoria os profissionais que atuam nas seguintes ocupações: babá, cozinheiro, caseiro, copeiro, governanta, vigia, jardineiro, lavadeira, motorista, passadeira, dentre outros. A lei ficou conhecida como a PEC das Domésticas e representou uma grande conquista do movimento de trabalhadoras domésticas no Brasil, e garantiu que os direitos trabalhistas como jornada de trabalho, horas extras, férias, licenças fossem estendidos aos profissionais que executam estas atividades.


O perfil das trabalhadoras que executam serviços gerais em domicílio reproduz muitas das facetas do racismo estrutural e revela a falta de tratamento equânime entres os grupos sociais formadores de nossa sociedade, além de condicionar uma série de disparidades as quais reproduzem a desigualdade racial que marcam a estrutura social de nosso país. O trabalho doméstico é exercido em sua maioria por mulheres, e principalmente mulheres negras, que tiveram pouco ou nenhum acesso à escolarização formal e que pertencem a famílias pobres.


Um caso que pode nos ajudar a refletir sobre a situação da mulher negra e sua relação com o trabalho doméstico é o caso de Madalena Gordiano. Noticiado pela imprensa brasileira em dezembro de 2020 nos revelou um exemplo da herança colonial escravista. Uma menina que aos seus 8 anos começa a trabalhar em troca de comida e permanece durantes 4 décadas prestando serviços domésticos para uma família branca rica sem receber remuneração, sem direitos a folga ou férias e nenhum dos direitos trabalhistas relativos às atividades domésticas, demonstra como o legado da escravização ainda permeia as relações sociais no país e seu continuísmo é notório.


Uma das pioneiras na luta pelos direitos das empregadas domésticas foi Laudelina Campos Melo, nascida em 1904, com sete anos de idade começou a trabalhar, e teve um histórico de atuação em organizações do movimento negro, organizou o movimento sindical da categoria na cidade de Santos em 1936. Nessa época os valores escravocratas continuavam presentes e as relações de trabalho eram bastante precárias, quadro que ainda hoje é constantemente denunciado por organizações e grupos ativistas dos movimentos negros.

Como diz Joyce Fernandes, a Preta Rara, rapper, historiadora, escritora que trabalhou durante sete anos com serviços domésticos, “a senzala moderna é o quartinho da empregada”. Em seu livro “Eu, empregada doméstica - A senzala moderna é o quartinho da empregada” busca mostrar a partir das suas experiências e de outras mulheres negras as opressões vivenciadas que evidenciam a relação entre o trabalho doméstico e a herança colonial. Filha e neta de trabalhadoras do lar, sua história representa a vida de muitas de nós, de nossas mães e avós. E, mostra como a ruptura dessa lógica escravocrata pode acontecer e como a luta das que vieram antes de nós é o que nos alicerça.


Em certa medida, a lei gerou algumas mudanças na relação entre empregada/o e empregadores em termos da legislação trabalhista. Apesar de nem sempre as leis serem cumpridas à risca, sabemos da importância desse instrumento jurídico. Em decorrência da lei, houve um descontentamento por parte dos empregadores com a obrigatoriedade da regularização da situação trabalhista. Um dado relevante sobre essa questão foi o aumento no número das profissionais que trabalham como diaristas. Assim, uma parte expressiva dos serviços domésticos continuam sendo prestados sem vínculo empregatício.

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